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Boletim de Notícias

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08/01/2020

Informativo - Janeiro - 2020

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Nesta edição:

Caminho das pedras para se tornar um unicórnio

Em um país com cerca de 12 mil startups atuantes, apenas oito recebem o título de unicórnio.

Distinguir o que empresas como Uber, Nubank e Pinterest têm em comum não é difícil. Além de terem trazido grandes inovações ao mercado, elas são consideradas startups unicórnio, termo que no mundo dos negócios significa se tornar grande e conhecido por ser avaliado por pelo menos um bilhão de dólares, antes de abrir seu capital em bolsas de valores.

O que poucos sabem é que, em um país com cerca de 12 mil startups atuantes, segundo dados da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), apenas oito recebem essa nomenclatura inspirada na raridade do ser mitológico. Mas, a pergunta que persiste é: o que as chamadas unicórnios têm de diferente das outras e como posso tornar a minha startup uma delas?

Primeiramente, não existe a fórmula secreta e nem um caminho certo a seguir para se tornar um unicórnio, mas essas empresas têm alguns pontos em comum que ajudaram no processo de expansão. Focar na tecnologia, ser enxuto, ter a iniciativa de atuar com a redução de custos, criar serviços que conquistem o público, resolvam problemas e que facilitem a vida das pessoas, além de ter ambição e enxergar o mercado global nas suas estratégias de negócios, são características que esses unicórnios têm em comum.

Mas, muito se engana o empreendedor que pensa que basta ser bem avaliado financeiramente para ser um unicórnio. Além de ter uma solução inovadora para o mercado, é preciso ficar de olho em alguns pontos juridicamente relevantes para o crescimento saudável do negócio. Por isso, procurei listar alguns dos assuntos mais relevantes, inclusive do ponto de vista jurídico, para que uma startup tenha condições de crescer em um formato mais estruturado e consiga caminhar para se tornar um unicórnio.

Ter foco é fundamental: Saber o que se quer conquistar, qual problema vai solucionar e o público que quer atingir é muito importante para crescer. É preciso ainda resistir à tentação do leque de possibilidades e investimentos que aparecem no meio do caminho.

Manter uma equipe fiel e talentosa deve ser uma meta diária: Não é tarefa fácil ter uma equipe comprometida, talentosa com pessoas comprometidas e que acreditam no seu negócio. Por isso, selecionar os melhores membros para fazer parte do time e engajá-los diariamente é essencial.

Entenda as rodadas de investimentos: uma trilha de funding deve ser muito bem preparada, uma vez que se trata de um processo contínuo onde se manter contato com potenciais fundos e investidores é essencial. Por isso, o CEO deve encaixar essa tarefa no seu dia a dia para que as possibilidades sejam mapeadas antecipadamente, facilitando o trâmite quando chegar o momento certo de levantar fundos.

Esteja de acordo com os termos jurídicos: Muitas startups abrem as portas sem se preocupar com termos jurídicos, mas para uma empresa se manter saudável e crescer é preciso se atentar a expressões como, Contrato Social e Acordo de Sócios, Termos de Uso e Política de Privacidade, Registro de marca e software, Contratos com parceiros, fornecedores e mentores, Contrato com os colaboradores e vesting.

Invista no produto: Se renovar e estar dentro das necessidades dos clientes é fundamental para que um negócio tenha sucesso. Não basta criar um produto ou implementar uma solução que não facilita a vida do cliente. Aqui também vale também pensar em adotar mudanças que impactam positivamente a sua startup e sua operação como um todo.

Por: Arthur Braga Nascimento

 

Não nade contra a maré: dicas para manter sua startup de pé

Muitas vezes é difícil aceitar, mas o seu negócio pode estar no sentido contrário da maré do que podemos chamar de “vento em popa”, inclusive quando falamos das startups, que em sua maioria são conhecidas por serem empresas de pequeno porte e em fase inicial, ou seja, estão há pouco tempo no mercado com o objetivo de levarem ideias inovadoras sem saber se começaram corretamente.
Mas, o que poucas pessoas sabem é que a maior característica de uma startup é a rapidez de seu crescimento. Por isso, se o empreendimento não apresenta uma taxa de aceleração acelerada mensal, já é hora de se preocupar, pois sua startup pode estar apresentando sinais de que não está indo bem.
Mesmo com esse número acelerado de crescimento que as startups precisam apresentar para estarem bem posicionadas, hoje já existem mais de 12 mil startups espalhadas pelo Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Porém, esse número frenético muda a todo instante com idas e vindas de ideias inovadoras que surgem no mercado. Mas exponho aqui a dúvida da maioria dos empreendedores: Como fazer para saber se uma startup tem potencial e está indo bem?
O que é importante levar em consideração, é que toda empresa precisa avaliar frequentemente se está no caminho certo. A validação de hipóteses, por exemplo, te dá a possibilidade de tomar atitudes que passam por alterar a rota, desistir ou tentar um novo trajeto antes de acabar com os recursos financeiros. Pensando nisso, listei aqui algumas dicas de como iniciar uma startup e não correr o risco de ir à falência:
De olho no jurídico: o jurídico é um item muito relevante para o empreendedor ao criar seu próprio negócio, pois é a partir de uma boa assistência de um advogado que sua startup vai criar uma governança que depois terá um impacto positivo na captação de investimentos. Além disso, o advogado é relevante para evitar prejuízos financeiros, decorrentes de aspectos trabalhistas, tributários, contratuais, societários e de propriedade intelectual, que no fim podem acabar com a empresa;
Ter um sócio referência no mercado de atuação: o sócio é quem criará as diretrizes do negócio e ficará responsável pela operação da startup em fase inicial. Assim, ter um parceiro que conhece muito bem o mercado que será explorado é fundamental;
Dê oportunidade para que seu colaborador vire sócio: dar a oportunidade de um colaborador ou funcionário virar sócio da sua startup é fundamental, desde que isto esteja atrelado a metas e/ou prazos. Essa prática, que surgiu nos EUA para segurar os melhores funcionários é muito bem vinda no ambiente empreendedor e é uma forma de testar se a pessoa escolhida possui perfil de sócio no negócio, considerando que já colocar alguém nessa posição logo de cara tem um alto risco e pode ser um grande transtorno depois para retira-lo;
Proteção de marca e software: a startup em muitos casos depende de um software para o seu resultado e, não só isso, depende também de uma marca que cause um impacto positivo no mercado de atuação. Desta forma, é relevante o empreendedor estar ciente de que certa hora é importante realizar os devidos registros no INPI;
Proteção de dados: o assunto já era importante antes e agora, com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), virou um assunto de alto impacto para o empreendedor. Por isso, é imprescindível ter a política de privacidade bem feita de acordo com a nova norma com o acompanhamento de uma governança interna no caso de qualquer problema que venha a surgir no andar da operação, pois são documentos muito relevantes. Além disso, os termos de uso de cada empresa, devem estar de acordo com as normas exigidas pela lei e assim, para empresa ter uma relação transparente e que de conforto aos usuários.

Por: Arthur Braga Nascimento

 

Prefeito de Catanduva/SP deve ser reconduzido ao cargo

O desembargador Camargo Pereira, do TJ/SP, deu provimento a agravo interposto contra decisão que indeferiu pedido para que o prefeito de Catanduva, que teve o mandato cassado, fosse reconduzido.

Foi instaurado processo de cassação do prefeito perante a Câmara Municipal de Catanduva com base no decreto-lei 201/67, por causa de supostas infrações político-administrativas. Depois disso, dois decretos legislativos resultaram na cassação do mandato eletivo do prefeito.
Na Justiça, o prefeito pediu a declaração de nulidade dos decretos. No entanto, pedido de liminar foi indeferido pelo juiz de Direito José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª vara Cível de Catanduva/SP.
Ao analisar agravo de instrumento do prefeito, o relator no TJ/SP, desembargador Camargo Pereira, afirmou que, embora caiba ao Judiciário apenas o controle de legalidade do procedimento de cassação, é sabido que o Poder Judiciário 'deve controlar os aspectos formais da legalidade do procedimento adotado bem como a verificação dos motivos ensejadores da cassação'.
Segundo o magistrado, é certo que a gestão da máquina pública demanda extrema atenção e cautela, 'porém, ao exame perfunctório do que integra o feito, não restou suficientemente comprovado a intenção malévola do agravante'. 'Pelo contrário, mostra-se plausível a alegação de que a utilização da frota escolar para o transporte público em período de férias escolares ocorreu com a finalidade de não paralisar o andamento do transporte público visto que o contrato com a concessionária anterior já havia se encerrado e o processo de licitação ainda estava em andamento.'
Para o magistrado, aparentemente, os serviços foram devidamente prestados até formalização de nova contratação, não havendo prova contrário e, consequentemente, não se vislumbrando justa causa para imputação da sanção política-administrativa ao agravante.
'Desta feita, em cognição sumária, resta demonstrada a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte agravante, pois as condutas pelas quais o prefeito foi denunciado não encontram respaldo legal a fim de embasar a sua cassação.'
Assim, concedeu a antecipação de tutela. Com base na decisão, o juízo de 1º determinou que seja cumprida a decisão da instância superior.
Os advogados Tony Chalita e Flávio Henrique Cosa Pereira, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, atuaram na causa pelo prefeito.
Processo: 2277390-67.2019.8.26.0000

Por: Tony Chalita

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