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Boletim de Notícias

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05/02/2020

Informativo - Fevereiro - 2020

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Nesta edição:

 

Palestra gratuita em Sorocaba aborda investimentos em startups

O advogado Arthur Braga Nascimento ministra uma palestra sobre os direitos e os investimentos que podem ser feitos em startups, nesta terça-feira (14), às 19h, no Parque Tecnológico de Sorocaba (SP). O evento é de graça e as inscrições devem ser feita nesse link.

Especialista em contratos e apoio às empresas inovadoras, Arthur vai explicar como ter um melhor desempenho na redução de custos e apontar as leis que podem ser usadas em favor das startups na busca por um melhor planejamento e administração.

Segundo o palestrante, o evento é destinado a empreendedores e visa dar maior conhecimento sobre a legislação que beneficia as startups, bem como mostrar como crescer de forma segura e buscar bons investimentos.

Arthur é sócio do BNZ Advogados, coordenador do BNZ Innovation e diretor jurídico do Mithub e Arena Hub. Além disso, foi presidente da Comissão de Startups da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo no período de 2017 a 2019 e coordenador do Legaltalks do Ibmec/SP. Atualmente é mentor no Eretz, We Work Labs, Inovabra, Distrito e especialista em venture capital pela Universidade de Berkeley.

O Parque Tecnológico de Sorocaba fica na Avenida Itavuvu, 11.777, no Jardim Santa Cecília. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3316-2323.

Por: Arthur Braga Nascimento 

 

Chegou a hora de internacionalizar sua startup? Aviso: não existe fórmula pronta

As fronteiras para empreender estão cada vez mais flexíveis e diluídas. Em qualquer canto do mundo, alguém pode se interessar pelo seu produto, seja para investir ou comprar.
E as startups brasileiras têm sentido isso: segundo o Censo Startup de 2017, 48,5% das startups brasileiras se consideram prontas para atuar no mercado global. Muitas empresas, indica o estudo, já nascem com a perspectiva de serem empreendimentos globais, e no caso das brasileiras não é diferente.
Para a advogada Águeda Tomie Ruiz Yoshii, do BNZ Innovation, escritório especializado em assistência jurídica para o ecossistema de inovação, o sonho de toda startup é ter capital estrangeiro. Para isso, é preciso se adequar ao modo de fazer negócios lá fora. “Aqui as empresas têm estruturas que não dão tanta segurança para o investidor”, diz.
Não há caminho pronto para alcançar a internacionalização. O mais comum, explica Águeda, é internacionalizar primeiro a estrutura e depois o produto, ou vice-versa. Como isso se dá depende das particularidades de cada startup — algumas contam com apoio de incubadoras ou investidores, outras migram completamente a estrutura, e há ainda quem aposte primeiro na exportação.
A seguir, conheça algumas startups que estão buscando essas oportunidades fora do país:
UMA INCUBADORA FACILITOU A IDA DA BEATNIK & SONS PARA O CANADÁ
Como um filho que aos 18 sai de casa, a curitibana Beatnik & Sons fez sua internacionalização no ano em que atingiu a maioridade. O e-commerce de mochilas, criado em 2001, inaugurou em abril de 2019 um escritório em Toronto.
“Foi como nascer de novo”, diz Lipsio Carvalho, 39, um dos sócios-fundadores da marca e o responsável pelo braço canadense. “Você deixa tudo que construiu no Brasil para recomeçar.”
Esse movimento começou a se desenhar em 2018, quando a Beatnik foi uma de duas empresas brasileiras a participar de um bootcamp da LatAm Startups, incubadora baseada em Toronto especializada em mapear empresas da América Latina que podem ter market fit no Canadá.
Para atuar no país, a Beatnik criou uma empresa nova, com “CNPJ” canadense, que importa as mochilas da própria marca fabricadas no Brasil.
É como se a Beatnik do Canadá fosse cliente da Beatnik do Brasil, que ainda mantém escritório e fábrica aqui no país. Isso possibilita o controle da venda e da operação lá fora, com feedback direto dos clientes.
Leia também: “Há consenso de que o Canadá é um lugar legal. Nosso desafio é mostrar que é legal também para os negócios”
A incubadora foi um apoio essencial para essa transição, com contatos e aconselhamentos diversos, desde orientações sobre trâmites de abertura de empresa, leis trabalhistas e impostos até insights sobre mercado e questões práticas ligadas a imigração.
“Quando internacionalizamos uma startup, temos dois pepinos: o da internacionalização em si e o de continuar no país. O caminho da imigração é paralelo, mas tão importante quanto — porque você está ralando para a empresa sem saber se vai poder continuar lá“
Com pouco mais de 35 milhões habitantes, o Canadá se mostrou um mercado mais relevante para a Beatnik do que o brasileiro. Por enquanto, Lipsio toca sozinho o escritório de Toronto — e afirma que estar presente fisicamente no país foi fundamental para essa inserção da empresa no mercado local.
A proximidade ajudou a entender, por exemplo, que os canadenses valorizam mais a transparência na cadeia de produção do que o design e a qualidade. Por conta disso, hoje o site em inglês dá mais ênfase ao tema do que a versão em português.
Conhecer o público local foi um aprendizado. Se no Brasil a Beatnik tinha uma clientela sobretudo masculina, no Canadá a marca tem maior apelo entre as mulheres.
MIGRAR PARA OS ESTADOS UNIDOS FOI A TÁTICA DE SOBREVIVÊNCIA DA YOUPER
Ao contrário da Beatnik, que pretende manter a operação principal no Brasil, a internacionalização da Youper foi, na verdade, a migração completa de uma startup como estratégia de sobrevivência.
Criada em Florianópolis em 2015 pelo psiquiatra José Hamilton Vargas, 40, em parceria com Diego Dotta, 35 (contamos a história da empresa aqui no Draft, em janeiro de 2018), a startup desenvolveu um assistente virtual de saúde mental com base nas técnicas de terapia cognitivo-comportamental.
No começo, a solução se desdobrava em dois apps, um em português e outro em inglês. Aos poucos, os sócios entenderam duas coisas: o alcance era maior em inglês (o aplicativo nesse idioma teve mais de 1 milhão de downloads); e o público estrangeiro estava mais disposto a pagar pelo serviço.
Nesse sentido, estar inserido no Brasil, dividindo atenções entre o mercado interno e o externo, podia se mostrar uma desvantagem. Segundo Diego:
“A ideia de ‘pense global e aja local’ pode ser problemática quando a sua língua e cultura não é global. Variáveis econômicas, políticas e culturais interferem muito”
Na hora de captar investimentos, o fato de estar no Brasil se mostrou, de novo, um percalço. Ao buscar investidores, eles descobriram que os fundos exigiam faturamento mais consistente do que a empresa conseguia naquele momento apresentar.
Em 2016, José Hamilton e Diego fizeram uma viagem a Nova York para sentir o mercado. Lá, descobriram que a métrica para analisar o potencial da solução priorizava o engajamento acima do faturamento. Aceleradoras locais também demonstraram interesse pela ferramenta.
Em 2007, eles abriram um escritório em São Francisco para atrair investidores locais. Pagaram cerca de 500 dólares a uma assessoria pela ajuda para criar a empresa, abrir uma conta bancária e reunir outros documentos necessários. Tudo feito online, em um processo que levou duas semanas.
Desde o início de 2019, os sócios da Youper estão oficialmente em São Francisco. E, em junho, receberam um aporte de 3 milhões de dólares do fundo americano Goodwater Capital. O app em português já deixou de existir faz tempo. Hoje, o único laço da startup com o Brasil é uma equipe de desenvolvedores, que ainda trabalha de forma remota no país.
A MEDROOM SÓ INTERNACIONALIZOU APÓS CONSEGUIR UM PARCEIRO
Existem startups que internacionalizam “por acaso”. Geralmente, a história envolve a abordagem de algum distribuidor interessado em levar os produtos para fora.
Foi o que aconteceu com a Medroom. Fundada em 2015, a startup (que foi pauta aqui no Draft em maio de 2018) usa realidade virtual e gamificação no treinamento de estudantes de medicina.
Em 2018, numa feira de negócios, os sócios Vinicius Gusmão, 25, e Sandro Nhaia, 38, conheceram representantes da Tecnosimbra, empresa de inovação em equipamentos médicos, um braço da mexicana Tecnosim, que atua na América Latina.
Leia também: Draft Canada: a internacionalização do olhar do Draft sobre o mundo da inovação e do empreendedorismo
Os representantes se interessaram em levar a ferramenta para o México e o Paraguai — e os sócios, que já tinham vontade de ir para fora, agarraram a oportunidade. Vinicius lembra:
“Já havíamos passado dois meses no Vale do Silício em um esforço para fazer o que era preciso para vender lá fora — e todos respondiam ‘na lata’: ter um parceiro”
Para 2020, o plano da Medroom é explorar o mercado internacional sem contar com o acaso. Mas, para isso, “ou se tem recursos, ou se corta caminhos”, diz Vinicius. Aceleração e incubação, afirma, são atalhos possíveis. “É fundamental ter alguém que te guie para economizar tempo e dinheiro.”
OS VÍDEOS DA DOG’S CARE ATRAÍRAM UM DISTRIBUIDOR PANAMENHO
Um caso parecido de internacionalização meio “por acaso” é o da paulistana Dog’s Care, que desde 2006 fabrica fraldas e produtos de higiene para cachorros. Um distribuidor do Panamá viu os vídeos sobre a marca na internet, gostou da ideia e entrou em contato para levar os produtos para seu país.
Com a semente da internacionalização plantada, a empresa passou a apresentar seu portfólio em feiras a distribuidores na América do Sul. Hoje, o produto da Dog’s Care também está presente na Bolívia e no Uruguai — e a empresa tem negociações rolando com Argentina, Chile e Colômbia.
A Dog’s Care também produz cosméticos para a higiene dos pets, mas estes não são exportados por estarem sujeitos a uma regulação mais complexa. Segundo Ana Carolina Vaz, 40, sócia-fundadora:
“O modelo de exportação funciona porque os produtos [fraldas e tapetes] são isentos de registro, só precisam da embalagem no idioma”
Para 2021, o plano é participar de feiras nos Estados Unidos, Alemanha e Itália. Porém, Ana Carolina diz que para atender o mercado americano não basta exportar, é preciso ter pelo menos uma unidade de distribuição no país.
“Eles não compram importando”, afirma. “O mercado americano dá um frio na espinha, é um volume muito grande e eles não aceitam amadorismo. Precisamos estar com tudo muito organizado.”
NÃO IMPORTA O CAMINHO ADOTADO, ORGANIZAÇÃO É FUNDAMENTAL
Ana Carolina toca em um ponto importante (reforçado pela advogada Águeda, do BNZ Innovation):
“Tudo depende de como a casa está organizada aqui [no Brasil]. Tem como fazer na correria, até porque o porte das startups em geral é menor, mas para fazer algo ‘zero bala’ é preciso seguir alguns passos”
O primeiro passo é ter um acordo entre o quadro societário bem estruturado, pois algumas regras podem mudar com a entrada de capital externo, mas a estrutura do capital social brasileiro deve ser respeitada.
Em seguida, é preciso ficar bem ligado nas leis e regulamentações do destino escolhido. Um ponto que merece atenção especial, diz Águeda, é o das leis de proteção de dados, que mudam muito de acordo com cada país.
Além de superar os trâmites e entraves burocráticos, é importantíssimo saber se adequar ao novo ambiente cultural. “Simplesmente traduzir um botão às vezes não faz o cliente entender o contexto”, afirma Vinicius, do Medroom.
Diretrizes de marca e uma política de vendas bem estabelecida (aspectos muitas vezes negligenciados por startups), diz o empreendedor, são fundamentais para que a empresa não destoe do seu propósito — seja qual for o mercado em que estiver atuando.

Por: Águeda Tomie Ruiz Yoshii

 

Retrospectiva 2019 Ano foi marcado por novas regras de recall no Direito do Consumidor

Nesta retrospectiva de 2019 não é possível deixar de mencionar a Portaria 618/19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que disciplina o procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo, previsto nos parágrafos 1º e 2º do art. 10, do CDC.

Indubitável que a Portaria trouxe novos contornos para a garantia da saúde e segurança do consumidor, de forma a gerar mais efetividade e transparência às campanhas de recall.

Destaca-se que o fornecedor que tomar conhecimento da possibilidade de que tenham sido introduzidos, no mercado de consumo brasileiro, produtos ou serviços que apresentem nocividade ou periculosidade, deverá, no prazo de 24h, comunicar à Secretaria Nacional do Consumidor sobre o início das investigações.

Tal previsão gerou muitas dúvidas por parte do mercado que não compreendeu se toda a campanha de recall e plano de mídia deveriam já ser apresentados nesse exíguo prazo. É certo que referido prazo visa, tão somente, cientificar o órgão acerca da possibilidade de que determinado produto ou serviço possa causar danos à saúde e segurança do consumidor, ocasião em que deverá iniciar uma investigação e relatar as conclusões à SENACON em até 10 dias (salvo fundamentada necessidade de extensão do prazo), para o fim de iniciar ou não a campanha.

Frisa-se que o Aviso de Risco de possibilidade de acidente de consumo, a ser veiculado na campanha, deve permitir a compreensão da extensão do risco por todos os consumidores, inclusive leigos. Além disso, a Portaria estabeleceu alguns meios aptos de veiculação, de forma a atender um maior número de interessados. De toda forma, o fornecedor deverá escolher, pelo menos, uma estrutura de veiculação escrita, uma estrutura de veiculação de sons e uma estrutura de veiculação de sons e imagens, bem como, em seu site, permitir a visualização do Aviso de Risco em até dois clicks. Deve tal aviso permanecer disponível pelo prazo mínimo de cinco anos.

Recentemente, no dia 6/12/19, foi aberta consulta pública (com prazo até 13/12/19) sobre a minuta de nota técnica acerca dos parâmetros envolvendo meios de mídia em campanhas de recall. Em síntese e, sem prejuízo da veiculação do Aviso de Risco no site da empresa, que será sempre obrigatória, entre os parâmetros para dispensa ou inclusão de meios de mídia no Plano de Mídia, constam na minuta de NT (n.º 564/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ): (i) rastreabilidade; (ii) Aviso de Risco; (iii) a quantidade der produtos distribuídos; (iv) histórico da empresa no tocante à regularidade em campanhas anteriores; (v) existência de Processos Administrativos em curso; (vi) campanhas de produtos não duráveis; (vii) Campanhas de Chamamento intempestivas; (viii) Campanhas de Chamamento com acidentes de consumo prévios ao lançamento; (ix) metas de atendimento; (x) utilização da plataforma Consumidor.gov e a adesão ao Projeto Capacitação.

Nesse passo, o que verificamos ao longo dos anos é que os Avisos de Recall e planos de mídia em modelos tradicionais não geravam impacto e não “atraíam” os consumidores no tocante ao seu dever de responder ao recall. Logo, a nova Portaria mostra-se instrumento mais eficaz para a garantia da saúde e segurança e mais atual, ao permitir avisos de risco por meio da mídia apropriada ao público consumidor de cada empresa. Isso de forma que o Aviso de Risco fale a linguagem do consumidor, garantindo, pelo menos, uma estrutura de veiculação escrita, uma estrutura de veiculação de sons e uma estrutura de veiculação de sons e imagens.

Assim, espera-se para 2020 a definição da Nota Técnica acerca da autonomia da Secretaria Nacional do Consumidor para propor critérios acerca do Plano de Mídia dos Processos de chamamento. É certo que, independentemente das escolhas do Estado, o fornecedor já tem a possibilidade de lançar o Aviso de Risco por meios mais atuais, efetivos, por meio de ampla tecnologia (mídia digital escrita na internet, site da empresa; transmissão de sons pela internet; transmissão de sons e imagens pela internet, apps, podcasts e vídeos de fácil compartilhamento, entre inúmeros outros), o que foi um importante passo na garantia da saúde e segurança do consumidor, precisamente na prevenção de danos e acidentes no mercado de consumo.

Como se nota, tais medidas adotadas em 2019 foram de crucial importância ao mercado de consumo, pois não obstante o dever de chamamento seja do fornecedor, não se pode olvidar que o consumidor tem o dever de atender ao recall. O consumidor não pode ser desidioso em relação ao produto ou serviço e às informações recebidas, precisamente Avisos de Risco. Isso porque tal omissão poderá causar danos a si ou a terceiros, a exemplo de um brinquedo que venha a ser doado e que estava inserido em uma campanha de chamamento. Logo, ao prever a possibilidade de Aviso de Risco por meio de mídias não tradicionais e, atualmente, pouco acessadas por público diversificado diante da gama de produtos e serviços comercializados no mercado, buscou-se a efetividade e segurança nos termos da Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no art. 4º, CDC.

Por: Fabíola Meira

 

Não nade contra a maré: Dicas para manter sua startup de pé

Muitas vezes é difícil aceitar, mas o seu negócio pode estar no sentido contrário da maré do que podemos chamar de “vento em poupa”, inclusive quando falamos das startups, que em sua maioria são conhecidas por serem empresas de pequeno porte e em fase inicial, ou seja, estão há pouco tempo no mercado com o objetivo de levarem ideias inovadoras sem saber se começaram corretamente.

Mas, o que poucas pessoas sabem é que a maior característica de uma startup é a rapidez de seu crescimento. Por isso, se o empreendimento não apresenta uma taxa de aceleração mensal, já é hora de se preocupar, pois sua startup pode estar apresentando sinais de que não está indo bem.

Mesmo com esse número acelerado de crescimento que as startups precisam apresentar para estarem bem posicionadas, hoje já existem mais de 12 mil startups espalhadas pelo Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Porém, esse número frenético muda a todo instante com idas e vindas de ideias inovadoras que surgem no mercado. Mas exponho aqui a dúvida da maioria dos empreendedores: Como fazer para saber se uma startup tem potencial e está indo bem?

O que é importante levar em consideração, é que toda empresa precisa avaliar frequentemente se está no caminho certo. A validação de hipóteses, por exemplo, te dá a possibilidade de tomar atitudes que passam por alterar a rota, desistir ou tentar um novo trajeto antes de acabar com os recursos financeiros. Pensando nisso, listei aqui algumas dicas de como iniciar uma startup e não correr o risco de ir à falência:

De olho no jurídico: o jurídico é um item muito relevante para o empreendedor ao criar seu próprio negócio, pois é a partir de uma boa assistência de um advogado que sua startup vai criar uma governança que depois terá um impacto positivo na captação de investimentos. Além disso, o advogado é relevante para evitar prejuízos financeiros, decorrentes de aspectos trabalhistas, tributários, contratuais, societários e de propriedade intelectual, que no fim podem acabar com a empresa;

Ter um sócio referência no mercado de atuação: o sócio é quem criará as diretrizes do negócio e ficará responsável pela operação da startup em fase inicial. Assim, ter um parceiro que conhece muito bem o mercado que será explorado é fundamental;

Dê oportunidade para que seu colaborador vire sócio: dar a oportunidade de um colaborador ou funcionário virar sócio da sua startup é fundamental, desde que isto esteja atrelado a metas e/ou prazos. Essa prática, que surgiu nos EUA para segurar os melhores funcionários é muito bem vinda no ambiente empreendedor e é uma forma de testar se a pessoa escolhida possui perfil de sócio no negócio, considerando que já colocar alguém nessa posição logo de cara tem um alto risco e pode ser um grande transtorno depois para retira-lo;

Proteção de marca e software: a startup em muitos casos depende de um software para o seu resultado e, não só isso, depende também de uma marca que cause um impacto positivo no mercado de atuação. Desta forma, é relevante o empreendedor estar ciente de que certa hora é importante realizar os devidos registros no INPI;

Proteção de dados: o assunto já era importante antes e agora, com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), virou um assunto de alto impacto para o empreendedor. Por isso, é imprescindível ter a política de privacidade bem feita de acordo com a nova norma com o acompanhamento de uma governança interna no caso de qualquer problema que venha a surgir no andar da operação, pois são documentos muito relevantes. Além disso, os termos de uso de cada empresa, devem estar de acordo com as normas exigidas pela lei e assim, para empresa ter uma relação transparente e que de conforto aos usuários.

Por:Arthur Braga Nascimento

 

 

Advogado da BONUZ, braço de inovação do BNZ Advogados

Não é de hoje que vemos, em diversos canais de comunicação, notícias acerca de separação de grandes empresas em função de desentendimentos entre os seus sócios. Ainda que aos olhos de negócios menores isso possa parecer impossível, não é tal incomum quanto parece, e a questão que fica é: como resolver os pequenos entraves gerados entre os sócios em uma sociedade? a importância do acordo de sócios nas empresas

Ao se constituir uma empresa, o grande foco dos empreendedores é justamente o desenvolvimento e crescimento do negócio, com consequente reconhecimento e geração de lucro. Por essa razão, assuntos burocráticos como a formalização e registro do contrato social (ou estatuto, no caso de Sociedade por Ações) nos órgãos competentes acaba se tornando prioridade secundária dos sócios, o que se resume em documentos padrões e mal redigidos, que nem sempre espelham os efetivos acordos firmados entre os sócios.

Diante desses fatos é de suma importância que os sócios formalizem, desde a constituição da empresa, um acordo de sócios, documento particular firmado apenas entre os sócios (que independe de registro na Junta Comercial), em que estão previstos quaisquer assuntos de interesse comum e que não estejam dispostos no contrato ou estatuto social, tanto por não haver obrigação legal quanto por desnecessidade de ciência à terceiros acerca de regras internas, uma vez que o contrato social registrado é público.

É neste documento que estão previstos, por exemplo, os procedimento para ingresso ou exclusão de sócios, modificação de quóruns para determinadas deliberações (desde que quórum maior não seja exigido por Lei), direito de venda conjunta (tag-along), obrigação de venda conjunta (drag-along), forma de 

dividendos, permissão ou não do ingresso de herdeiros, funções e metas de cada sócio no desenvolvimento do negócio, regras de confidencialidade e não-concorrência, bem como alternativas não judiciais para resolução de conflitos.

Apesar de claramente se tratar de assuntos diretamente relacionadas à empresa, estes não são obrigatórios nos documentos societários para sua constituição, bem como, conforme dito acima, nem sempre é interessante compartilhar tais questões com terceiros (ao se inserir no contrato social), que teriam acesso, basicamente, à todas as regras e procedimentos internos do negócio.

Outro benefício de se formalizar o acordo de sócios desde o início da relação jurídica se dá pela redução do poder de barganha de novos investidores e/ou sócios.

Isso porque, caso não haja documento previamente definido, o investidor e/ou sócio poderá exigir que determinada cláusula indesejada pelos demais conste no acordo, ou até mesmo que a empresa utilize documento por ele desenvolvido, o que nem sempre pode ser um bom negócio, pois certamente criará um acordo mais benéfico para sí.

Possuindo a empresa um acordo já assinado, caberá ao investidor e/ou ao novo sócio apenas o aceitar, ou sugerir alterações que poderão ser negadas pelos demais.

Neste sentido certamente fica claro que, independentemente da dificuldade e complexidade geradas para a confecção de um acordo de sócios, principalmente no início do negócio, a sua existência, a longo prazo, gerará maior segurança jurídica ao negócio, economizando tempo e gerando agilidade na gestão dos negócios da empresa.

Por:  André Fisman

 

Caso Secom: entenda o que caracteriza o conflito de interesses

Entenda o motivo da denúncia contra o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Por: Tony Chalita

 

Ação Popular pede suspensão de contrato com empresa de ônibus

 

Juiz pediu manifestação do Ministério Público antes de decidir sobre a liminar

Um morador de Limeira acionou a Justiça pedindo a suspensão do contrato emergencial firmado pelo Município com a empresa Sancetur. Na Ação Popular, o munícipe afirma que a Prefeitura burlou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que considerou como “fabricada” a emergência no transporte público de Limeira.

“Crucial trazer ao conhecimento deste D. Juízo o descumprimento da decisão pela Municipalidade, que, em tentativa de burla, realizou nova contratação emergencial para prestação de serviços de transporte público, nos mesmos moldes daquele anulado”, afirma o morador no pedido.

Na noite de ontem, 23, o juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, pediu a manifestação do Ministério Público antes de decidir sobre a suspensão. “Antes de apreciar o pedido liminar e nos termos do art. 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, através do Portal Eletrônico”, diz na decisão.

“ILEGALIDADE”

No pedido à Justiça, o morador diz que houve “patente o desvio de finalidade e a ilegalidade” na contratação emergencial da Sancetur e afirma que, ao fazer o contrato, o Município “deixou de obter contrato mais vantajoso e que melhor atendesse ao interesse público municipal, em nítido benefício de particular”.

“EMERGÊNCIA FABRICADA”

A Gazeta citou em reportagem neste mês a decisão do Tribunal de Contas. No julgamento do edital de contratação emergencial, em setembro do ano passado, o conselheiro-relator criticou a emergência apresentada pela Prefeitura.

'O cenário que se apresenta configura denominada emergência fabricada, amplamente reprovada por esta corte”, afirmou Marcio Martins de Camargo. Os demais conselheiros concordaram com o voto do relator e anularam o certame.

Ouvido pela Gazeta na mesma reportagem, o advogado Tony Chalita, Mestre em Direito do Estado, apontou que o contrato com a Sancetur poderia ser anulado em razão da semelhança com o edital derrubado pelo TCE e que o correto seria com a “maior brevidade possível o lançamento de edital para contratação por meio licitatório”.

A Prefeitura alegou, à época da contratação, a necessidade do Plano de Mobilidade Urbana para lançar o edital definitivo, mas o órgão técnico do TCE já afirmou que é isso não é impedimento para que haja licitação pública.

“Ademais, não se pode aceitar como justificativa para a contratação emergencial à falta de Plano de Mobilidade Urbana, porquanto este Tribunal não tem apresentado óbice ao prosseguimento de certames lançados por Municípios que não disponham de referido documento”, diz o parecer no processo 00015919.989.19-4.

A EMPRESA

A empresa contratada em regime emergencial é a Sancetur, grupo que já opera também emergencialmente nas cidades de Americana e Indaiatuba. Em Limeira, ela atuará com a marca SOU Limeira (Sistema de Ônibus Urbano) e, segundo a Prefeitura, iniciaria as operações no dia 15 de fevereiro.

Por: Tony Chalita

 

Número de startups para atender mercado jurídico dobra no Brasil

A revolução tecnológica chegou ao universo jurídico. De acordo com a Associação Brasileira de Startups (ABStartups), o número de empresas específicas da área do direito (lawtechs) dobrou nos últimos cinco anos, saltando de 42 empresas em 2015 para 84 no fim do ano passado.

“O direito foi uma das últimas áreas a ser alcançada pela revolução tecnológica, e isso é natural por se tratar de um segmento resistente a mudanças”, diz o professor Alexandre Pacheco, coordenador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito de São Paulo.

Aos poucos, porém, as inovações estão contribuindo para que os profissionais se liberem de questões burocráticas e pesquisas para se dedicarem às teses jurídicas. Pedro Henrique Ramos, líder do comitê de assuntos jurídicos da ABStartups, observa que na área contenciosa as inovações dão condições para as empresas visualizarem melhor o histórico de a

Já na área consultiva, com apenas alguns cliques, é possível montar um contrato e fazer alterações, o que torna o processo bem mais rápido, diz o representante da entidade. Já a inteligência artificial, muito empregada nos Estados Unidos, chegou há pouco ao Brasil e permitirá a padronização de serviços e um trabalho mais assertivo.

O professor da Escola Brasileira de Direito (Ebradi), Maurício Tamer, afirma que há dois grupos de ferramentas usadas pelos escritórios de advocacia: aquelas voltadas para a gestão administrativa, financeira e da carteira de processos; e as de jurimetria, que fazem a análise de dados para mapear decisões judiciais por tribunal ou magistrado, por ex

Uma das empresas que estão apostando em inteligência artificial e robôs para ampliar seu portfólio de produtos e serviços para a área jurídica é a Fácil. O diretor-presidente da empresa, Carlos José Pereira, afirma que um trabalho recorrente nas bancas jurídicas é o acompanhamento do andamento dos processos judiciais.

A Fácil utiliza a tecnologia de inteligência artificial para verificar as publicações oficiais e consegue ler o que precisa ser feito, em qual prazo e ainda manda avisos para a agenda do advogado por meio do sistema. “No caso de processos trabalhistas cujos prazos são exíguos, é possível ganhar pelo menos dois dias em relação ao trabalho manual fei

Outra empresa que também atua nesse nicho de mercado é a Macdata Tecnologia, cujas soluções são utilizadas para fazer cálculos judiciais para apurar os valores que serão destinados ao pagamento de decisões judiciais ou acordos. “Esses cálculos são feitos com base nas leis da época do pedido judicial e trazidos para as bases recentes”, explica o dir

A vantagem para a empresa, segundo ele, é padronizar os cálculos e ter a certeza de que os pedidos estão com valores certos. “A empresa tem o controle financeiro das suas demandas judiciais na palma da sua mão”, destaca, ao comentar que o sistema é integrado à folha de pagamento, departamento de recursos humanos e áreas contábeis e jurídicas das em

A área jurídica do cliente faz as solicitações para o RH eletronicamente, o que traz economia de tempo. “Em uma ação coletiva com duas mil pessoas, por exemplo, é possível fazer os cálculos em cinco dias. De forma manual, os advogados levariam cerca de dois meses para concluir o trabalho”, diz Macedo.

A inteligência artificial (IA) também começa a ser usada e vai facilitar muito esse processo, principalmente em empresas com volume grande de ações. “Sem a IA, é necessário pagar analistas, contadores e advogados para analisar o processo e fazer os cálculos de provisionamento. Hoje chegamos a calcular cerca de três mil processos por mês apenas na á

Criada em 2013, a Previdenciarista, que atua na área previdenciária, utiliza um sistema capaz de dizer quais os direitos o cliente tem e também indica petições para dar início ao processo. “É muito comum pedir benefício menor do que a pessoa tem direito. Isso acontece porque há muitas regras e legislações a serem seguidas e sem uma solução eletrôni

Nos últimos cinco meses, a empresa realizou perto de 150 mil cálculos, com mais de um milhão de benefícios previdenciários computados. “Com as regras de transição da reforma da Previdência, estamos fazendo as contas em 12 cenários, no mínimo, para que o advogado avalie com o seu cliente o melhor caminho a seguir”, afirma. A empresa conta atualmente

Na área de defesa do consumidor também há oportunidades para lawtechs. É o caso da Resolvvi, criada por um advogado e um engenheiro. Eles perceberam que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor brasileiro ser muito eficiente, os passageiros de companhias aéreas tinham dificuldades em serem ressarcidos quando ocorria algo indesejado durante a sua

Desde agosto de 2017, quando foi criada, já foram atendidos 2,5 mil clientes e a meta era recuperar um total cerca de R$ 6 milhões em indenizações até o fim do ano passado. Todo o processo é feito eletronicamente. O passageiro entra no site, responde a um questionário e um filtro verifica se o problema vale uma indenização. Todo o processo é on-lin

“Tentamos primeiro um acordo e 50% dos casos são finalizados assim”, diz o engenheiro Bruno Arruda, sócio da Resolvvi. Ele acredita que o poder de barganha da empresa é maior do que em casos individuais, o que garante um alto índice de sucesso.

A startup foi criada com recursos próprios, mas em 2018 recebeu aporte de R$ 150 mil e no ano passado mais R$ 2,2 milhões, da Domo Invest e da GVAngels. “Estamos aumentando o nosso time de tecnologia e a intenção é expandir para outros mercados de consumo”, diz Arruda.

Se, por um lado, muitas startups investem em serviços para a área jurídica, de outro, escritórios de advocacia começam a se especializar para atender esses empreendedores. É o caso da BNZ Innovation. “Oferecemos assessoria jurídica para resolver todos os trâmites das startups que estão iniciando suas atividades, de forma eletrônica e transparente”,

Por: Arthur Braga Nascimento

 

 

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